Entre os dias 3 e 5 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de uma equipe de auditores de controle externo da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), realizou uma ação de fiscalização no município de Cajueiro da Praia, no litoral piauiense. A atividade contou com a participação do conselheiro substituto Jaylson Campelo e teve como objetivo levantar informações sobre os principais desafios enfrentados pelo município em seu processo de desenvolvimento urbano.
Na ação, realizou-se uma importante reunião técnica no dia 5 de maio, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Parnaíba. O encontro serviu para colher subsídios sobre a delicada situação fundiária de Cajueiro da Praia, que tem impactado diretamente o planejamento urbano e a arrecadação de tributos municipais.
Durante os três dias de fiscalização in loco, a equipe visitou prédios públicos, como a sede da Prefeitura e secretarias municipais, além de realizar vistorias em áreas urbanas e rurais. A ação teve como foco principal avaliar a oferta dos serviços públicos de saneamento — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos —, bem como identificar entraves à melhoria da arrecadação do município, com destaque para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Apesar do destaque crescente no cenário turístico nacional, Cajueiro da Praia enfrenta sérios problemas na prestação de serviços públicos essenciais. A ausência de regularização fundiária tem sido um dos principais entraves para o avanço do município, dificultando a arrecadação de tributos, a emissão de alvarás, o controle do uso e ocupação do solo e a implementação de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.
Participaram da reunião na SPU: o conselheiro substituto Jaylson Campelo; os auditores de controle externo Carlos Batista e Teresa Cristina; o Superintendente de Patrimônio da União no Piauí, Dr. João Martins; quatro coordenadores da SPU; o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro; o consultor jurídico Leonardo Nogueira; e o secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Ribeiro.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
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