O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lança a “Cartilha de Retenções Tributárias nos Contratos e Convênios”, um guia para os servidores estaduais responsáveis pela gestão financeira e administrativa. O documento oferece orientações claras e objetivas sobre as principais retenções tributárias aplicáveis às contratações e convênios.
A publicação foi elaborada para proporcionar orientações básicas em matéria tributária às seções responsáveis pelas contratações, análise de retenção e pagamentos, visando assegurar a regularidade fiscal e evitar passivos tributários indesejados. A cartilha fornece uma descrição detalhada dos tributos retidos pelo Estado, incluindo IRPF, IRPJ, e INSS, explicando a obrigatoriedade da retenção na fonte e as alíquotas aplicáveis a diferentes tipos de serviços e fornecimentos.
A “Cartilha de Retenções Tributárias nos Contratos e Convênios” aborda as diferenças entre serviços prestados por pessoas jurídicas e físicas, incluindo os serviços com e sem cessão de mão de obra, e explica também as obrigações das empresas optantes pelo Simples Nacional. Apresenta os principais fatos geradores para retenção de tributos, detalhando as condições sob as quais os impostos devem ser retidos e recolhidos. Além disso, oferece orientações sobre os tipos de pagamentos sujeitos ou isentos de retenção de Imposto de Renda e INSS, com exemplos de situações específicas, como serviços de construção civil e prestações de serviços contínuos.
O documento é uma ferramenta essencial para garantir a conformidade tributária nas operações financeiras. Com instruções detalhadas e exemplos práticos, auxiliam técnicos e servidores a evitar erros e assegurar o cumprimento das obrigações legais, promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
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