TCE-PI aponta falhas e sugere melhorias na concessão do Bioparque Zoobotânico

A auditoria, realizada pela Divisão de Fiscalização de Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação do TCE-PI, avaliou a conformidade da execução contratual nos aspectos de infraestrutura, governança, transparência, proteção à biodiversidade e comunicação. A ação faz parte do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2023/2024, voltado à fiscalização de projetos de concessão pública.

O relatório apontou vulnerabilidades contratuais e estruturais, além da necessidade de estabelecer indicadores de desempenho para o acompanhamento eficaz do contrato, entre elas, questões relacionadas ao Inventário de Bens e Fauna, aos Planos de Manejo e Biossegurança e sobre Comunicação e Transparência.

O TCE-PI recomendou a implementação de medidas para aprimorar a gestão do contratual, que visam não só a conformidade contratual, mas também o enriquecimento da experiência dos visitantes e a proteção ambiental.

A auditoria destacou ainda a necessidade de melhorar a comunicação interna e externa, além de corrigir falhas em controles administrativos e contábeis, para garantir a eficiência financeira do projeto.

Por outro lado, para além dos achados de auditoria descritos, são visíveis os avanços na valorização da estrutura física do Bioparque Zoobotânico desde o início da vigência contratual, fato identificado pelo crescimento da visitação e impressão geral da sociedade, e como pôde ser observado durante a instrução do processo e na diligência in loco.

Ressalta-se que, mais do que um simples acordo administrativo, a concessão do Zoobotânico representa uma oportunidade de revitalizar um patrimônio histórico e cultural da população de Teresina. O parque, além de espaço de lazer, desempenha um papel vital na educação ambiental e na preservação da biodiversidade local. No entanto, o desafio da concessão de parques públicos está em garantir que a modernização e o desenvolvimento não prejudiquem o acesso popular e a proteção ambiental, preservando a importância social e natural do parque.