O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Ouvidoria, divulgou um levantamento detalhado sobre a situação das Ouvidorias Municipais no Estado, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, que regula os direitos dos usuários dos serviços públicos. O estudo abrangeu 215 Prefeituras e 83 Câmaras Municipais, com o objetivo de estimular a criação e o desenvolvimento dessas Ouvidorias, promovendo maior transparência e controle social.
De acordo com o relatório, dos 298 órgãos contatados, 151 responderam ao questionário. Destes, 119 informaram a existência de Ouvidoria, mas apenas 74 apresentaram atos normativos comprobatórios de criação de Ouvidoria. Ainda segundo o relatório do TCE-PI, apenas 88 responderam possuir estrutura física e de pessoal própria e 57 possuem plano anual de atividades.
O relatório ainda apontou que: 107 Ouvidorias possuem canais para denúncias e sugestões, e 99 para acompanhamento de demandas; 78 Ouvidorias avaliam resultados e indicadores de desempenho, tanto no atendimento das demandas quanto na satisfação dos usuários.
No quesito denúncias de assédio, 86 órgãos disponibilizam canais para denúncias de assédio moral e sexual. Além disso, constatou-se que 26 órgãos contatados mantêm ativamente sistema informatizado para apurar as manifestações das Ouvidorias Municipais.
Para Sandra Soares, Chefe de Gabinete da Ouvidoria do TCE-PI, o relatório destaca desafios como respostas incompletas ou contraditórias e ausência de planejamento estratégico em muitas Ouvidorias. “A recomendação do TCE-PI inclui maior aderência à Lei nº 13.460/2017 e à Instrução Normativa do TCE-PI nº 04/2013, além da capacitação contínua dos servidores e o desenvolvimento de planos de ação para aprimorar o funcionamento das Ouvidorias”, disse.
No geral, a análise do relatório revela progressos significativos, mas também lacunas que precisam ser preenchidas para garantir uma gestão pública mais transparente e eficaz. “O TCE-PI se compromete a continuar monitorando e incentivando a implementação de Ouvidorias em todos os municípios, visando à melhoria contínua dos serviços públicos e ao fortalecimento do controle social”, frisou Sandra Soares.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
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