A Câmara Municipal de Pajeú do Piauí deu um passo decisivo em relação à gestão de resíduos urbanos e infraestrutura fiscal. Durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada no plenário “Vereador Francisco de Sousa Carvalho”, os legisladores discutiram e avançaram em importantes projetos.

O foco central da pauta foi a instituição de uma nova taxa municipal destinada ao custeio do manejo do lixo. O Projeto de Lei nº 19, datado de 25 de novembro de 2025, aprovado pelos legisladores, tem o objetivo de instituir a taxa de coleta, transporte e destinação final de resíduos a domiciliares em Pajeú do Piauí.

Os vereadores que compõem a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos analisaram a proposta. De acordo com o Regimento Interno, a Comissão emitiu um parecer sobre o projeto — juntamente com o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e a Lei Orçamentária Anual (PL nº 16/2025) —, sendo que todos os pareceres foram aprovados por unanimidade.

A aprovação pela comissão sinaliza que a cobrança de resíduos avançou no processo legislativo, permitindo que o município estabeleça um instrumento financeiro para garantir a sustentabilidade do serviço de saneamento básico.

Na mesma sessão, outros projetos relevantes foram debatidos, como o Projeto de Lei nº 15, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e o Projeto de Lei nº 16, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.