A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) apresentou, na última segunda-feira (29), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O evento foi o primeiro do calendário de debates sobre a LDO para o exercício de 2024 (PLDO2024).
A Lei de Diretrizes Orçamentária é o instrumento de planejamento que faz o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades do Estado. O documento foi entregue para apreciação da Alepi ainda no mês de abril.
De acordo com o secretário do Planejamento, Washington Bonfim, as peças orçamentárias dão realidade financeira e devem acompanhar as prioridades do plano de governo para as ações dos próximos quatro anos. “Nesse primeiro momento, fizemos as projeções fiscais relativas ao mandato e estamos desenvolvendo o trabalho de formulação do PPA, que deve ter início no mês de julho”, adiantou.
Uma novidade deste ciclo orçamentário é a inclusão do Orçamento Participativo (OPA) no âmbito estadual. A LDO apresentada prevê a destinação de parte do orçamento do Estado para projetos elencados pela própria população, iniciando com valores para as cidades de Teresina e Parnaíba.
Fonte: Governo PI
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