Representante do MPPI realiza treinamento sobre violência doméstica para funcionários de farmácias em Picos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, realizou, nesta terça-feira (16), um treinamento direcionado aos profissionais de estabelecimentos farmacêuticos acerca da Lei 14.188/2021, a qual institui o programa Sinal Vermelho de Violência Contra Mulher. O momento foi conduzido pela promotora de Justiça titular na comarca, Romana Leite Viera.

A campanha é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça e trata da inclusão no Código Penal, pela referida Lei, do crime de violência psicológica contra a mulher, a ser atribuído a quem causar dano emocional que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Em suas explanações, a promotora de Justiça abordou temas como a Rede de Proteção e como ela funciona, ações que a vítima deve fazer após o crime, bem como citou os órgãos pelos quais podem ser feitas denúncias e que estão aptos a agir. Além disso, ela tratou a respeito dos tipos de violência, sobre o que vem a ser medida protetiva e discutiu quanto o processo penal, assuntos essenciais em casos dessa natureza.

O evento foi uma realização da Coordenadoria da Mulher, juntamente com a Secretaria de Assistência Social e contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Municipal da Mulher.

Fonte: Ministério Público do PI

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