Receita Federal endurece regras para fintechs no combate à lavagem de dinheiro

A Receita Federal implementou novamente diretrizes mais rigorosas para as empresas de tecnologia financeira, as fintechs, com o objetivo de intensificar o combate à lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A decisão, que equipara as exigências de monitoramento de transações às já aplicadas aos bancos tradicionais, surge em um contexto de crescente preocupação com a utilização dessas plataformas por organizações criminosas.

Endurecimento das normas após investigações

O reajuste nas normas foi motivado, em grande parte, pelas revelações da Operação Carbono Oculto. A investigação demonstrou que facções criminosas estavam utilizando contas em fintechs para movimentar e “lavar” recursos provenientes do tráfico de drogas e de outros delitos. Diante desse cenário, o governo federal, que havia recuado de medidas semelhantes anteriormente devido à repercussão negativa, optou por restabelecer um controle mais estrito sobre as operações financeiras digitais.

As novas instruções normativas da Receita Federal deixam claro que a intenção principal é fortalecer a prevenção e o combate ao crime organizado. As regras agora exigem que as fintechs monitorem transações suspeitas com um piso de movimentação de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas, valores que haviam sido temporariamente flexibilizados.

Implicações para o setor financeiro digital

A equiparação das regras entre fintechs e instituições financeiras tradicionais representa um passo significativo na regulamentação do setor. Para as fintechs, isso implica a necessidade de aprimorar seus sistemas de compliance e de detecção de atividades fraudulentas, garantindo maior transparência e segurança nas operações. A medida busca criar um ambiente financeiro mais robusto contra a criminalidade, sem, contudo, prejudicar a inovação e a agilidade que caracterizam o segmento digital.

Especialistas do setor financeiro avaliam que, embora as novas regras possam exigir adaptações por parte das fintechs, elas são fundamentais para a credibilidade e a sustentabilidade do ecossistema financeiro digital no longo prazo, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro.