Protocolo de proteção às mulheres vítimas de violência entra em vigor no Piauí

Criado pela Secretaria de Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (Sempi), o protocolo de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no Piauí “Ei, Mermã! Não Se Cale!”, foi publicado no Diário Oficial do Governo do Estado, no dia 19 de junho. O protocolo visa estabelecer formas de atuação e prevenção que garantam a integridade das mulheres que estejam passando por qualquer tipo de violência, além de garantir rápido atendimento às chamadas de emergências.

Um ponto estabelecido pelo protocolo é o aumento do contingente policial especializado de atendimento à mulher realizado pelas Delegacias Especializadas da Mulher (DEAM’s) nos eventos culturais públicos e no setor privado, como casas noturnas, bares e espaços de lazer. O público alvo são mulheres a partir de 18 anos de idade.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, o canal de comunicação 0800 000 1673 ( Ei, Mermã! Não Se Cale!) já está disponível para atendimento à mulher em situação de violência emergencial. “O protocolo tem como objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher, seja ela violência doméstica, familiar ou em espaços públicos e privados”, pontuou o secretário.

Serão fixados cartazes informativos em local de fácil visualização, informando às mulheres que caso se sintam em situação de risco, podem procurar um funcionário do estabelecimento, bem como informações sobre os contatos de atendimento. Nos casos de agressão detectada ou presenciada, deve-se garantir que a vítima receba cuidados adequados; quando se tratar de agressões, estupros ou abusos sexuais graves que a mulher não seja deixada sozinha em nenhum momento, a menos que ela peça.

Outro ponto do protocolo permite que o agressor pode ser detido por qualquer cidadão ou membro da equipe do local sempre que configurar situação de flagrante ou prestes a cometer o crime de agressão, abuso sexual ou violação. O responsável pela segurança do estabelecimento poderá conter o agressor para o colocar imediatamente à disposição da polícia.

A gerente de Proteção aos Grupos Vulneráveis da SSP/PI, Paula de Moura, informou que será realizada a qualificação dos funcionários dos estabelecimentos para que possam acolher e encaminhar as mulheres vítimas de violência. Os estabelecimentos que passarem por essa qualificação irão receber o selo “Aqui tem Mulher Segura”.

Fonte: Governo do Piauí