O governador Wellington Dias enviou, nesta segunda-feira (17), para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei que legisla sobre o reajuste salarial e a política de vencimentos dos professores da Rede Estadual de Ensino. O texto foi entregue pelo secretário de Governo do Estado, Osmar Júnior, e pelo secretário Estadual de Administração, Merlong Solano, ao presidente da casa legislativa piauiense, Themístocles Filho.
A proposta apresentada pelo Governo oferece um incremento de 4,17% ao salário da categoria, garantindo um valor acima do piso nacional, além da incorporação do auxílio alimentação aos vencimentos, este último fruto de um acordo firmado entre Estado e professores em 2017. O projeto do Governo estabelece o piso salarial dos professores em R$ 3.167,17, por 40 horas trabalhadas.
Segundo o secretário Osmar Júnior, se aprovado pelo Assembleia Legislativa, o novo piso estadual deve entrar em vigor a partir do mês de maio, prazo necessário para que o valor se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita gastos do executivo com folha de pessoal estabelece um limite prudencial de 46.55% do Orçamento do Estado. “Acreditamos que, a partir do mês de maio, depois de uma política fiscal muito bem implementada pelo Estado, esteja fora do limite estabelecido pela LRF”, declarou.
Na oportunidade, o governador também encaminhou à Alepi uma segunda mensagem, essa responsável por tratar da implantação de um auxílio alimentação para todos os servidores.
“Nós estamos colocando para o ano de 2020 a inflação de 2019, que foi de 4,33%. Esse percentual vai ser implementado ao salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Além disso, vamos manter a política de promoção, oferecendo garantias a longo prazo aos servidores. Estamos saindo de uma situação difícil, porém as medidas que tomamos nos permitem as condições de voltar a garantir uma política salarial adequada e capacidade de investimento”, explica o governador.
A implementação destes valores representará um incremento de 18% à folha salarial do Estado, cerca de R$ 200 milhões anuais a mais aos cofres públicos.
Repórter: Pablo Cavalcante
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