A Posco Engenharia e Construção do Brasil, empresa coreana responsável pela usina siderúrgica do Pecém, solicitou falência à Justiça do Ceará nesta terça-feira (20), declarando dívidas que podem alcançar R$ 1 bilhão e menos de R$ 110 em conta-corrente.

No processo, a companhia informou possuir aplicações financeiras de quase R$ 5 mil, um terreno avaliado em pouco mais de R$ 1 milhão e um automóvel sem funcionamento. Mesmo com este patrimônio, a empresa admitiu um passivo elevado e afirmou viver uma crise sem possibilidade de reversão, conforme divulgado pelo portal UOL.

A Posco reconheceu obrigações de R$ 644 milhões, concentradas em créditos trabalhistas e tributários. Credores contestam os números apresentados e informam valores não incluídos na relação. Um dos pontos de disputa envolve débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que pede revisão do montante.

A Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social também aparecem entre os credores. Segundo o UOL, o advogado Frederico Costa, presidente da associação que reúne credores da Posco, sustenta que a dívida tributária supera R$ 200 milhões. Ele afirma que a empresa não abriu canais de negociação e apresentou dados inferiores ao passivo real.

Disputa sobre o passivo da Posco Brasil

A Campelo Costa Sociedade de Advogados, sediada no Ceará, figura como principal credora. A empresa obteve decisões em câmaras arbitrais e, em primeira instância, conseguiu a desconsideração da personalidade jurídica. Esta medida autoriza a cobrança contra a matriz sul-coreana e a holding Internacional do grupo.

Com o trânsito em julgado, a execução poderá ocorrer em países onde o grupo mantém operações. A CSP iniciou operação em 2016, após um contrato avaliado em US$ 540 milhões, valor pago integralmente à construtora. O empreendimento passou ao controle da ArcelorMittal em 2023, em uma operação de mais de US$ 2 bilhões.

A Posco Engenharia e Construção do Brasil iniciou atividades em 2011, controlada pela Posco Engineering & Construction Co, com sede na Coreia do Sul. A companhia informou no pedido judicial que tentou manter atuação no país, sem sucesso, e citou a não execução da segunda fase da CSP como fator para o encerramento das atividades.

Sem sede ativa no Brasil, a empresa declarou não haver perspectiva de novos recursos nem continuidade empresarial. Credores avaliam pedir a anulação do processo de falência, o que pode levar ao retorno das cobranças às varas de origem.

Análise da falência e questionamentos

A administradora judicial Farias e Lucena Serviços Administrativos atribuiu a falência a fatores como aumento de custos do projeto, recessão econômica no Brasil entre 2014 e 2016, falta de contratos a partir de 2018, cenário do setor siderúrgico e a pandemia. Em manifestação protocolada em dezembro de 2025, a empresa informou não identificar, até o momento, responsabilidade civil nem penal dos administradores.

Representantes dos credores rejeitam essa análise. Para Frederico Costa, a obra recebeu pagamento integral, e a empresa já sabia que teria apenas uma operação no país. Ele afirma que recursos foram remetidos às controladoras no exterior, o que teria afetado fornecedores e trabalhadores locais.