A Polícia Federal (PF) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2), estabelece que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve se apresentar para fins declaratórios e de regularização de sua situação formal. A ausência injustificada pode acarretar providências administrativas e disciplinares.
Determinação da Polícia Federal para Eduardo Bolsonaro
A ordem da Polícia Federal surge após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro em dezembro do ano passado. A justificativa para a decisão foi o número insuficiente de justificativas para suas ausências no parlamento.
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010 como escrivão. Durante o período em que exerceu seu mandato como deputado federal, ele estava afastado de suas funções policiais. Desde março do ano passado, o ex-parlamentar está nos Estados Unidos, onde se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados.
Perda de mandato e ausências injustificadas
A perda do mandato de deputado federal foi o catalisador para a determinação da PF. A Câmara dos Deputados considerou que as ausências de Eduardo Bolsonaro não foram devidamente justificadas, levando à declaração de vacância do cargo. Este fato reativa a necessidade de seu retorno à função de origem na Polícia Federal, conforme a legislação vigente para servidores públicos.
Histórico na corporação e situação atual
O ex-deputado, que atuou como escrivão da Polícia Federal antes de sua carreira política, agora enfrenta a obrigatoriedade de reassumir suas atividades. A determinação da PF visa garantir a regularidade funcional do servidor, que se encontrava licenciado para o exercício do mandato eletivo. A situação atual exige que ele se apresente para evitar sanções administrativas.
Com informações da CNN
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