A Promotoria de Justiça de Barro Duro ajuizou três ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e mais 17 pessoas investigadas durante a Operação “Ibi Clausus”. O Ministério Público requer que os processados sejam condenados a ressarcir o erário em mais de R$ 6 milhões.
A Operação “Ibi Clausus” foi deflagrada em outubro de 2020, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI) e a Promotoria de Justiça de Barro Duro, na cidade de Passagem Franca do Piauí, por crimes contra a administração pública municipal praticados por organização criminosa chefiada localmente pelo ex-gestor.
A operação resultou no oferecimento de três denúncias criminais: as penas dos crimes imputados aos envolvidos, somadas, ultrapassam 100 anos de reclusão. O Ministério Público requereu a prisão preventiva do ex-prefeito, mas o Poder Judiciário local indeferiu o pedido. A Promotoria de Justiça, então, interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça, o qual ainda está pendente de julgamento.
Já as ações de improbidade visam à proteção e à recomposição do patrimônio público. Além do ressarcimento ao erário, o MPPI requer a suspensão de direitos políticos dos processados, aplicação de multa civil, proibição de contratar com o poder público, além de diversas outras sanções.
A tramitação das ações de improbidade pode ser acompanhada por meio da consulta pública no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com os números: a) 0800716-89.2022.8.18.0084; b) 0800689-09.2022.8.18.0084; c) 0800641-50.2022.8.18.0084.
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