Pagamento de empréstimos consignados é suspenso por até quatro meses a aposentados e servidores públicos

O débito em folha dos empréstimos consignados de aposentados do INSS ou servidores públicos foi suspenso por quatro meses. A iniciativa é da Justiça Federal do Distrito Federal.

A determinação já está em vigor com validade para todo o Brasil. De acordo com o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal da 1.ª Região do DF, “a liberação de cerca de R$3,2 trilhões pelo Banco Central, não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

A decisão foi tomada a partir de um pedido de ação popular pelo advogado Márcio Casado. A ação requer que os bancos repassem aos correntistas e tomadores de empréstimos as medidas tomadas pelo BC para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.

Na ação popular, o advogado menciona que a instituição injetou R$ 3,2 trilhões nos bancos, que, por sua vez, não tinham feito o repasse das vantagens a empresas e aposentados.

“É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário”, disse Casado.

No geral, mais de 60 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas. A ação popular justifica que o montante das dívidas dos aposentados chegam a R$ 138 bilhões, com descontos mensais em torno de R$ 1,1 bilhão. “Isso justificaria a suspensão dos descontos efetuados em suas aposentadorias.”

A ação tem como réus a União, o Banco Central e o presidente da Instituição, Roberto Campos Neto. O BC não comentou sobre a decisão.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a decisão vai causar insegurança jurídica e um quadro maior de incertezas, “o que prejudicará os próprios aposentados”. Segundo a entidade, a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões.

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