A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) levará ao Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira (9), a discussão sobre a taxa de energia solar cobrada pelo Governo do Piauí. A entidade também mantém a posição de inconstitucionalidade sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Teresina.

O presidente da OAB-PI, Raimundo Jr., participará de uma reunião com o ministro Edson Fachin para abordar diversos temas, incluindo a taxação da energia solar. Segundo o presidente, a medida já foi judicializada e chegou à instância máxima do Judiciário.

OAB-PI questiona taxação de energia solar no Piauí

Raimundo Jr. informou que advogados procuraram a Ordem para tratar do tema. A OAB-PI realizou uma pesquisa preliminar e identificou que a discussão sobre a taxação solar ocorre em todo o Brasil. A entidade consultará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o assunto.

“Alguns colegas advogados têm nos procurado sobre esse tema, que foi submetido ao Tribunal de Justiça, está judicializado e chegou ao Supremo Tribunal Federal, já fizemos uma uma pesquisa preliminar e analisamos que é um caso que tem discussão no Brasil todo, por isso também vamos submeter a uma consulta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, onde estaremos na segunda-feira, para uma reunião com o ministro Edson Fachin, que vai receber todos os presidentes estaduais da OAB, junto com a diretoria nacional para tratar sobre desse momento do Supremo Tribunal Federal. É um assunto que está no nosso radar”, afirmou Raimundo Jr.

Contestação do IPTU em Teresina

O presidente da OAB-PI também se manifestou sobre a cobrança do IPTU em Teresina, que a Prefeitura Municipal suspendeu. Raimundo Jr. reiterou as acusações de inconstitucionalidade na cobrança, mesmo após as adaptações sugeridas pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

A Ordem recebeu denúncias de aumentos significativos, com casos de reajustes de R$ 1 mil para R$ 17 mil. Em bairros de menor renda, os aumentos médios foram de R$ 800, superando 1.000%, e houve registros de até 2.800%. Cidadãos que pagavam entre R$ 200 e R$ 300 viram seus valores saltarem para mais de R$ 1 mil.

Raimundo Jr. declarou que a OAB-PI não discorda de alterações para corrigir a defasagem histórica, mas defende que isso ocorra de modo responsável. Ele argumentou que a administração pública não pode transferir para o cidadão uma omissão de mais de 20 anos. “Esse problema é administrativo e a administração que tem que resolver, não empurrar a conta para o cidadão”, disse.

A OAB-PI aguardará as conclusões publicadas pela Prefeitura, mas antecipa que as sugestões manterão as inconstitucionalidades. Isso deve levar ao ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pela Ordem. O Executivo da capital depende da tramitação da matéria na Câmara Municipal de Teresina, e a expectativa é que o assunto não tenha uma definição na Casa ainda em março.