O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou à Prefeitura de Piripiri, nesta terça-feira (20), a suspensão de contratos de R$ 450 mil para shows. A cidade enfrenta situação de emergência por seca, e os valores superam o orçamento anual.

A recomendação do MPPI visa os shows dos artistas O Kannalha e Igor Kanário, previstos para o “Corso PeryPery 2026”, nos dias 6 e 7 de fevereiro. O órgão ministerial destacou que a quantia contratada excede a dotação orçamentária para contratações artísticas em todo o ano de 2026.

A situação de emergência pela seca em Piripiri, no Piauí, foi reconhecida pelos governos estadual e federal. Este reconhecimento é um dos pontos centrais para a intervenção do Ministério Público.

Ao g1, a Prefeitura Municipal de Piripiri informou que recebeu a recomendação e analisa o documento com “respeito institucional”. O órgão municipal ressaltou que a estiagem se restringe a áreas específicas da zona rural do município.

Detalhes da recomendação para suspensão de shows em Piripiri por seca

A prefeitura reforçou que o “Corso PeryPery 2026” está inserido no planejamento orçamentário regular da cidade. O município afirmou que não utiliza recursos vinculados a ações de defesa civil, Saúde, assistência social ou combate à seca para o evento.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará, estabelece três providências. A primeira é a suspensão da execução dos contratos já firmados para as atrações artísticas do evento.

A segunda providência é a abstenção de celebrar novos contratos ou compromissos financeiros relacionados ao Corso. Esta medida deve durar enquanto perdurar a situação de emergência no município.

Por fim, o MPPI sugeriu o redimensionamento do evento, com redução de custos e priorização de artistas locais. Outra opção é realizar festividades apenas após o término da vigência dos decretos de emergência.

Justificativa do Ministério Público e prazo para resposta

O Ministério Público avalia que a destinação de recursos para festividades neste cenário contraria os princípios da moralidade administrativa, economicidade e razoabilidade. O fato pode comprometer a oferta de serviços essenciais aos moradores do município.

Serviços como segurança hídrica, saúde e assistência social podem ser afetados, conforme o MPPI. O órgão estabeleceu um prazo de 48 horas para que a gestão municipal informe sobre o acatamento ou não da recomendação.

A Promotoria alertou que, em caso de não acatamento, adotará medidas administrativas e judiciais cabíveis. A decisão da prefeitura será crucial para o futuro do evento na cidade.

Leia a nota da Prefeitura de Piripiri na íntegra

A Prefeitura Municipal de Piripiri informa que recebeu recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí relacionada à realização do evento Corso PeryPery 2026 e esclarece que analisa o documento com o respeito institucional que sempre pautou sua atuação, mantendo diálogo permanente, transparente e colaborativo com o Ministério Público. Esclarece, ainda, que o reconhecimento da situação de emergência pelos governos estadual e federal decorre de estiagem restrita a áreas específicas da zona rural do Município, conforme registros oficiais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), não havendo qualquer registro de impacto direto sobre a zona urbana. O pedido de reconhecimento da situação de emergência teve como objetivo principal viabilizar o enquadramento do Município na Operação Carro-Pipa (OCP), política pública federal voltada ao reforço do abastecimento de água potável em áreas rurais atingidas pela seca. Tal medida não indica ausência de atuação do Município, mas, ao contrário, complementa e fortalece as ações já desenvolvidas para coibir os efeitos da estiagem e melhorar a qualidade de vida da população afetada. Nesse contexto, o Município vem executando integralmente ações emergenciais, especialmente no que se refere ao abastecimento de água potável nas áreas rurais atingidas, por meio de operação contínua de carros-pipa, sem qualquer interrupção ou prejuízo aos serviços públicos essenciais. Ressalta-se que os decretos de emergência não instituem vedação geral à realização de eventos no perímetro urbano, tampouco suspendem políticas culturais ou econômicas regularmente planejadas, desde que preservadas as ações prioritárias de enfrentamento ao desastre, o que, no caso de Piripiri, vem sendo rigorosamente observado. O Corso PeryPery 2026 está inserido no planejamento orçamentário regular do Município, com previsão na Lei Orçamentária Anual, sem utilização de recursos vinculados às ações de defesa civil, saúde, assistência social ou combate à seca. Além disso, o Corso PeryPery 2026 possui porte menor em relação aos eventos realizados neste período em cidades vizinhas e integra a estratégia do Município de fortalecimento da economia local. A realização do evento, especialmente em dois dias de programação, contribui para o aumento do fluxo de turistas, o aquecimento do comércio, a ampliação das vendas nos setores de serviços e alimentação, a geração de renda temporária e o fortalecimento da atividade econômica, o que também constitui preocupação legítima da gestão municipal no planejamento de suas ações. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa-fé administrativa, preservando o diálogo institucional com o Ministério Público, avaliando tecnicamente a recomendação recebida e adotando decisões sempre orientadas pelo interesse público, pela proteção da população rural afetada e pela continuidade das políticas públicas essenciais.

Prefeitura Municipal de Piripiri