MPPI realiza audiências públicas para fomentar a criação de conselhos, fundos e planos de segurança pública municipais no extremo-sul do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Corrente, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), promoveu audiências públicas nos municípios de Corrente, Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros, nos dias 18, 19 e 20 de maio, para fomentar a criação e efetiva implementação dos respectivos Conselhos, Fundos e Planos Municipais de Segurança Pública.

Para além de conferir efetividade à Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – Susp), referidas providências poderão viabilizar, entre outras medidas, a formalização de projetos e parcerias com entidades públicas e privadas, com vistas ao fortalecimento das instituições de segurança pública locais, por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica, e ao aumento da eficiência na prevenção e no controle das infrações penais no extremo-sul do Piauí.

Após a atuação do MPPI, no âmbito de procedimento administrativo instaurado conjuntamente pelas citadas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Corrente, o município de Cristalândia do Piauí criou formalmente, por meio de lei municipal, Conselho e Fundo Municipal de Segurança. Em Corrente, projeto de lei no mesmo sentido deverá ser submetido à apreciação do legislativo municipal nos próximos dias; além disso, a Prefeitura de Corrente instalou sistema de videomonitoramento de vias públicas, em parceria com o 7º BPM de Corrente, e atualmente é avaliada a possibilidade de realização de concurso público para agentes de trânsito, e da criação de Guarda Municipal.

As audiências públicas foram iniciativa dos Promotores de Justiça Luciano Lopes Sales, titular da 1ª PJ de Corrente, e Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª PJ de Corrente, com o auxílio da Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep, Fabrícia Barbosa de Oliveira, e contaram com a participação de representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), da Polícia Militar (PMPI), da Polícia Civil (PCPI), dos poderes executivo e legislativo municipais de Corrente, Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), da sociedade civil organizada e população em geral. Também foram convidados representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública (DPE-PI), do Tribunal de Contas do Estado(TCE-PI) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).