MPPI realiza 1º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Piauí realizou hoje, 29 de agosto, o primeiro encontro do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, a Lei Federal nº 11.340/2006. A iniciativa foi organizada pelo Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O debate ocorreu em plataforma virtual.

O evento está alinhado à Recomendação nº 89/2022, do Conselho Nacional do Ministério Público, que criou o ciclo de diálogos, a ser realizado anualmente, no mês de agosto, por todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. A coordenadora do NUPEVID, Amparo Paz, destacou que o diálogo é uma importante ferramenta para avaliação e aprimoramento da Lei Maria da Penha, pois garante sua efetivação, em eixos como segurança e justiça. Depois da abertura, as palestrantes iniciaram suas apresentações.

A delegada de Polícia Civil Eugênia Villa falou sobre projeto que aborda o feminicídio. A ministrante mostrou a abordagem da violência que as mulheres vivem a partir de ilustrações feitas por meninas do projeto “Salve Rainha”. Com o título “Gestos Simbólicos de Feminicídio”, o projeto visa tematizar a atuação do Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Piauí na investigação, processamento e julgamento dos feminicídios. Ainda em suas ponderações, ela trouxe questões sobre empoderamento, luta por espaço e justiça nos casos dessa natureza.

No decorrer de suas explanações, a promotora Amparo Paz frisou a importância do encontro. Além disso, ela apresentou o projeto Reeducar, que tem como escopo a constituição de grupos de homens envolvidos em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao final, citou o “Papo na Obra”, projeto realizado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (SITRICON), que viabiliza os encontros com os trabalhadores em canteiros de obras de Teresina, focando na conscientização dos homens e na diminuição de casos de violência contra a mulher.

Já a promotora de Justiça Luísa Lacerda abordou o projeto “Acolhe(dor)”, nova iniciativa do MPPI sobre a temática, com estudantes de psicologia em aspectos relacionados ao direito, bem como sobre a Lei Maria da Penha. Para ela, pessoas que trabalham com atendimento às vítimas devem saber como orientá-las, levando informações sobre a busca por auxílio judicial. O projeto tem previsão de início no próximo mês.

Finalizando as explanações, a promotora Romana Vieira apresentou o projeto “Sala Lilás”, o qual surgiu após uma visita à Delegacia da Mulher em Picos, onde se verificou que as vítimas de violência aguardavam no corredor, em frente às celas nas quais os possíveis agressores estavam. Com o surgimento da sala específica para atendimento das vítimas, a promotora relata que o ambiente se tornou acolhedor, reservado, sem contato com agressor, a fim de que essas mulheres tenham seu primeiro atendimento de forma digna e com seus direitos preservados.

Fonte: Ministério Público do PI

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