MPPI propõe alteração de critérios de concessão do ICMS Ecológico 2023

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), encaminhou proposta formal de alteração de critérios do ICMS Ecológico à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piaui (SEMAR/PI) para regulamento do Selo Ambiental. O objetivo é o aperfeiçoamento da distribuição desses recursos.

A manifestação do órgão ministerial se deu após a Semar iniciar consulta pública para 2023. Além da entrega do ofício com as sugestões, a promotora de Justiça e Coordenadora do CAOMA, Áurea Emília Bezerra Madruga, e os auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Bruno Camargo de Holanda Cavalcanti e Verônica Maria Prazeres Lopes de Sousa, participaram de reunião na última terça-feira (7) na sede da Semar com o secretário de Meio Ambiente, Daniel Carvalho Oliveira Valente.

Na ocasião, a promotora de Justiça apresentou sugestões de alterações, conforme necessidades percebidas no decorrer do Projeto Zero Lixões. Ela destacou que é necessária maior fiscalização por parte da Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (CADAM), bem como ressaltar os municípios que possuam sistema eficiente de gestão integrada de resíduos sólidos.

Para isso, os municípios devem promover o tratamento prévio e a destinação final ambientalmente adequada de resíduos, encerrando o lixão, além de instituir políticas de educação ambiental e o Programa de Coleta Seletiva Cidadã, e ainda incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Além das propostas, também foram requeridas à Semar informações detalhadas sobre os requisitos de gerenciamento de resíduos sólidos atendidos pelos municípios piauienses contemplados com recursos no âmbito do Selo Ambiental 2022, assim como aqueles que atenderam ao requisito de possuir Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Entenda o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico foi instituído pelo Estado do Piauí para premiar, através de incremento financeiro nas transferências constitucionais do ICMS arrecadado, os municípios piauienses que, por se destacarem na defesa do meio ambiente, adquiram Selo A, B ou C, conforme avaliação feita pela Semar.

Fonte: Ministério Público do PI

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