MPPI promove audiência para discutir a situação dos conselhos municipais de direito e políticas públicas do município de União

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, realizou nesta segunda-feira, 19 de setembro, uma audiência virtual com o intuito de conhecer e discutir a situação dos conselhos municipais de direito e políticas públicas do município de União. A audiência foi mediada por Francisca Sílvia Reis, promotora de Justiça titular da 2° promotoria de Justiça do município, com a participação de representantes dos conselhos e de diversos coordenadores de Centros de Apoio do MPPI.

Iniciando as explanações, a promotora ressaltou a importância do momento para a melhoria dos serviços dos conselhos, visando estabelecer um diálogo permanente, para que apresentem suas dificuldades. “Hoje é uma oportunidade de escuta social para conhecer a realidade dos conselhos. Acredito que é tempo de ouvi-los, a fim de trazer luz sobre a nossa própria atuação. Com suas colaborações, iremos identificar de que forma podemos colaborar com esse controle social”, destacou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flavia Gomes Cordeiro, esteve presente demonstrando de que forma a educação deve ser abrangida nessa temática. “Acredito muito no caminhar junto com a população. Nós da educação e cidadania trabalhamos com vários conselhos. Educação é feita de forma participativa e a sociedade tem voz através dos conselhos municipais”, informou. A promotora relatou, ainda, que o Ministério Púbico deve ouvir e viabilizar o funcionamento pleno dos conselhos.

Representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Aurea Emília Bezerra Madruga comemorou a inclusão do meio ambiente na pauta, pois relata que não há como abordar conselhos municipais sem falar daqueles que tratam sobre questões ambientais. “Em 2022, temos 150 municípios que recebem ICMS ecológico, e para isso, deve haver o conselho municipal do meio ambiente. Saber como anda sua atuação é necessário”, disse a coordenadora. Ela ainda relembrou que visitou o lixão de União para verificar o seu funcionamento.

O advogado Arimateia Dantas, que representa a Força Tarefa Popular, explanou que o órgão percorreu o Piauí durante 15 dias, fazendo controle social e verificou que é importante fortalecer os conselhos. Além disso, afirmou que eles devem apresentar os calendários de reunião, para que haja o conhecimento das demandas.

Presente na reunião, o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Gilson Soares de Araújo, destacou a atuação em conjunto com o MPPI e relembrou o levantamento feito, em 2020, acerca dos conselhos municipais. “Constatamos que há uma excessiva representação do executivo nos conselhos, havendo a tendência de o órgão ser uma voz do governo, em detrimento do próprio controle social. Por isso, deve haver uma maior representatividade, especialmente de estudantes”, apresentou.

Na oportunidade, a presidente do Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do município de União, Professora Evanildes Gomes, demonstrou que a maior dificuldade enfrentada na realidade dos conselhos é a formação. “A maioria dos conselheiros não sabe como analisar assuntos do órgão. Muitas vezes as coisas não batem e ficamos com muita dificuldade. A outra é a questão de recebimento de informação pelo município. A demora é enorme e quando fornecem, é pela metade”, disse.

Dentre os problemas enfrentados, os demais representantes relataram a falta de publicidade sobre a atuação dos conselhos, afirmando que a comunidade não tem conhecimento do seu funcionamento.

Ao final da reunião, a promotoria pontuou que irá trabalhar para solucionar a necessidade da população em conhecer a composição e atuação dos conselhos. Por fim, realizará uma audiência extrajudicial com a gestão dos municípios componentes da comarca de União, tentando diálogo a fim de dar efetividade na atuação. Estiveram presentes, também, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União.

Fonte: Ministério Público do PI

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