MPPI promove audiência com o Estado e o município de Teresina para cobrar soluções para falta de medicamentos

As 12ª e a 29ª Promotorias de Justiça de Teresina realizaram hoje, 19 de agosto, audiência pública para discutir o desabastecimento de medicamentos e insumos básicos na rede hospitalar de Teresina e a falta de medicamentos na Farmácia do Povo. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. O trabalho contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CAODS/MPPI, que é coordenado pela promotora de Justiça Karla Carvalho.

A audiência foi promovida para cobrar das autoridades estaduais e municipais explicações e soluções sobre as constantes denúncias relacionadas à falta de fármacos e insumos básicos em unidades de saúde. Na abertura dos debates, o promotor de Justiça falou da preocupação em relação às recentes notícias sobre a possibilidade de falta de insumos básicos, como dipirona, soro fisiológico e alguns antibióticos em hospitais municipais de Teresina.

A direção da Farmácia do Povo e da Diretoria de Atenção Especializada da Fundação Municipal de Saúde (DAE/FMS) explicaram que entre as dificuldades enfrentadas na aquisição dos insumos estão: a demora nos processos licitatórios, o aumento nos preços, a desistência de fornecedores, a escassez da matéria-prima para fabricação desses produtos, entre outros fatores.

Ao final da audiência, Eny Pontes informou que o Ministério Público deve avaliar qual medida adotará para que o estado e o município garantam o abastecimento de medicamento e insumos na rede hospitalar, na atenção básica na Farmácia do Povo. Entre as medidas que podem ser adotadas pelo MPPI estão a expedição de recomendação, o pedido de execução de três ações judiciais nas quais o órgão obteve decisões favoráveis em primeiro e segundo graus sobre o abastecimento regular de medicamentos, e outras providências.

Entre 2021 e 2022, a 12ª PJ de Teresina ingressou com sete ações civis públicas requerendo que o Estado do Piauí regularize a aquisição de medicamentos. Em todas, o órgão ministerial conseguiu decisão favorável em primeiro grau. Em três dessas, o MP obteve decisões favoráveis junto ao Tribunal de Justiça do Estado. As outras quatro seguem em análise pela segunda instância do Poder Judiciário.

Participaram da audiência representantes da Diretoria de Atenção Especializada da Fundação Municipal de Saúde (DAE/FMS), dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM-PI), de Enfermagem do Piauí (Coren/PI) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (Crefito-14), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, da Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí (Aprepi), e da Farmácia do Povo.

Fonte: Ministério Público do PI

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