MPPI participa de Reunião dos Encarregados de Dados das Unidades e Ramos do Ministério Público Brasileiro

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) se fez presente na Reunião dos Encarregados de Dados das Unidades e Ramos do Ministério Público Brasileiro, promovida pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na terça e quarta-feiras (6 e 7), no plenário do Conselho. Ao final da reunião, o grupo deliberou pela moção ao CNMP para atualização do 5º Manual da Transparência à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e pelo julgamento da minuta de Resolução do CNMP que prevê a governança nacional de proteção de dados pessoais.

A abertura foi realizada pelo presidente da CPE, conselheiro Moacyr Rey Filho, que destacou o objetivo de integrar os ramos do Ministério Público brasileiro, buscando a definição de critérios mínimos de adequação à LGPD, de forma a proporcionar a contribuição de todos e o direcionamento da atuação.

Desde junho de 2022, os encarregados dos ramos do Ministério Público se reúnem em formato virtual, sendo esta a primeira reunião presencial, com a participação de quase 30 representantes dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Militar (MPM).

A promotora de Justiça Cláudia Seabra, Chefe de Gabinete do PGJ, é a encarregada pelo tratamento de dados pessoais no MPPI. Nos termos da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é uma pessoa nomeada pela organização (definida pela lei como “controlador”) que terá como uma de suas funções a mediação entre a entidade, os titulares dos dados pessoais (funcionários e outros públicos) e as instâncias governamentais.

Cláudia Seabra destaca que a reunião foi um momento importante de alinhamento das estratégias e definição das prioridades para adequação e implementação da LGPD nas unidades do MP brasileiro, que vem trabalhando de forma coletiva no desenvolvimento e aprimoramento de práticas para garantir a segurança de dados.

Fonte: Ministério Público do PI

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