MPPI obtém decisão liminar para suspensão de show em São Pedro do Piauí

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, obteve decisão judicial determinando ao município e ao seu prefeito José Maria de Aquino Júnior a suspensão/cancelamento imediata da realização de show durante as comemorações pelo aniversário da cidade, previsto para ocorrer em junho deste ano. O evento tem o cantor Wesley Safadão como atração principal. A ação civil pública que resultou na decisão liminar foi assinada pelo Promotor de Justiça Nielsen Silva Mendes Lima. A decisão do juiz saiu no início da tarde de hoje, 28 de abril.

A liminar determina também ao prefeito e ao município que não se promova qualquer pagamento decorrente do contrato firmado com o artista, para a festividade do aniversário da cidade, incluindo-se gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, e ainda, abstenham-se de contratar outro artista da mesma magnitude, considerando-se o vultoso valor a ser pago.

Além disso, o município e o chefe do Poder Executivo devem adotar providências, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, para fazer constar na página principal do seu sítio eletrônico, aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local, a qual, legitimamente, possui o direito de ser informada dos atos de interesse público.