MPPI instaura procedimentos administrativos para apurar a atuação do Município de Teresina e do Estado do Piauí no combate à varíola dos macacos

Nesta segunda-feira (08), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio das 29ª e 12ª Promotorias de Justiça, instaurou procedimentos administrativos com a finalidade de apurar a atuação do Município de Teresina, bem como a do Estado do Piauí, acerca da emergência de saúde pública global causada pelo vírus monkeypox, a “varíola dos macacos”. As portarias foram assinadas pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Viera Pontes.

No que corresponde à Teresina, a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública municipal, considera que o município tem a obrigação de organizar e executar ações e serviços de saúde, bem como de adotar providências para combate à varíola dos macacos e suas consequências na prestação do serviço de saúde pública.

Já a 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, destaca que, no dia 05 de agosto, o Piauí confirmou o primeiro caso de “monkeypox”, e que 15 outros casos se encontram sob investigação. Além disso, conforme dados do Ministério da Saúde, os casos confirmados do vírus no Brasil aumentaram 61,5% em uma semana, totalizando 1.721 no dia 03 de agosto de 2022, dois meses após o primeiro diagnóstico da doença no país.

O Promotor ressalta, ainda, que o Ministério da Saúde recomenda, aos serviços de saúde, que elaborem e implementem um ;lano de contingência contendo ações estratégicas para o enfrentamento de possíveis casos de “Monkeypox”, incluindo o gerenciamento dos recursos humanos e materiais.

Diante desse cenário, o Ministério Público do Piauí oficia a Secretaria de Estado da Saúde, a Superintendência de Atenção à Saúde, bem como o Município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde, requisitando informações sobre as unidades hospitalares de referência no Estado e no Município para o atendimento dos casos suspeitos da doença, o plano de contingência das referidas unidades de saúde, comunicações realizadas ao sistema de vigilância nacional, atitudes adotadas frente à confirmação do primeiro caso no Estado e o fluxo laboratorial para diagnóstico no monkeypox.

Fonte: Ministério Público do PI

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