O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu na última sexta-feira (18), recomendação direcionada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas – SEMCASPI, solicitando a volta do funcionamento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do Município de Teresina.
No documento, a promotora Myrian Gonçalves Pereira do Lago, titular da 49° Promotoria de Justiça de Teresina, define que se proceda a adoção de providências urgentes e necessárias para restabelecer o funcionamento pleno e imediato das atividades do Comitê.
Vale ressaltar que desde 2019, ano em que foi instituído, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua atua na elaboração de planos de ações periódicas e definição de estratégias de implementação de metas, objetivos e responsabilidade, dentro da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua de Teresina e conta com a participação ativa das próprias pessoas em situação rua.
Tal recomendação, considerou a condição de emergência em saúde pública no âmbito do Estado do Piauí, bem como o decreto do estado de calamidade pública. Além disso, desde o final do ano passado, notou-se considerável desmobilização das atividades do Centro, fato que tem inviabilizado o seu pleno funcionamento.
Portanto, a Promotoria recomenda que se reative imediatamente o Comitê, nomeie-se um(a) Secretário(a) para sua representação, e também se elabore um calendário anual de reuniões. O prazo para que a SEMCASPI apresente o cumprimento da recomendação é até o próximo dia 10 de março.
