O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, expediu nessa terça-feira (20) recomendação para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) realize o pagamento do décimo terceiro salário de 2022 dos servidores efetivos e temporários da saúde do município de Teresina. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da PJ.
Um Procedimento Preparatório, nº 004/2022, havia sido instaurado com objetivo de apurar o não cumprimento da obrigação para com os trabalhadores. Como resultado, foi expedida recomendação na qual consta a ciência do MPPI acerca do não pagamento ou pagamento insuficiente da gratificação natalina.
No documento, foi fixado um prazo de cinco dias para que a presidente da FMS, Claral Leal, e o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, realizem o imediato pagamento do 13º terceiro salário dos servidores efetivos e temporários da saúde que ainda não receberam o subsídio (ou receberam de forma insuficiente), sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis, além de encaminhar para a Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto ao atendimento da recomendação.
