MPPI E APPM promoverão evento de capacitação sobre criação e funcionamento de ouvidorias municipais, para gestores e ouvidores

No próximo dia 10 de maio (terça-feira), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Asssociação Piauiense de Municípios (APPM) promoverão o seminário “Ouvidorias municipais: requisitos essenciais para criação e funcionamento”. O evento será realizado no auditório da APPM (Av. Pedro Freitas, 2000 – Centro Administrativo, Teresina), das 8 às 13h30. A programação foi elaborada com foco nos gestores e ouvidores municipais, por iniciativa da Ouvidoria do MPPI.

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A criação de ouvidorias municipais por todo o Piauí é o objetivo de projeto que integra o Plano Geral de Atuação Finalística do MPPI para o biênio 2022-2023. A capacitação corresponde a uma das etapas do projeto, depois de realizado o levantamento de quantos e quais municípios piauienses possuem ouvidorias regulamentadas e implantadas.

A Lei nº 13.460/2017 dispõe que, para garantir os seus direitos, o usuário de serviços públicos poderá apresentar manifestações perante a administração pública, por meio das ouvidorias. “As ouvidorias são instrumentos de intensificação do diálogo entre o Poder Público e a população, e de fortalecimento do controle social. Em seu papel de instituição que busca a promoção da justiça e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, o MPPI tem fomentado as implementação de ouvidorias municipais, inclusive prestando orientações aos gestores”, frisa o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.

O PGJ conduzirá a abertura do seminário “Ouvidorias municipais: requisitos essenciais para criação e funcionamento”, junto com o presidente da APPM, Paulo César Rodrigues de Morais. A programação inclui palestras com a Ouvidora do MPPI, Teresinha Borges, com o Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, com o coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, com a Ouvidora-Geral do Estado, Soraya Castello Branco, e com o presidente da Rede de Ouvidorias do Estado do Piauí e Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública, Djan Moreira.