Google e outras empresas podem suspender serviços a Alexandre de Moraes por sanção dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente sancionado pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025. A decisão, anunciada pelo Departamento do Tesouro em Washington, acusa Moraes de realizar prisões arbitrárias e violar direitos humanos.

Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA, foi direto em sua declaração: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Bessent acrescentou que “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. A ação, conforme o secretário, visa responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos.

O que é a Lei Magnitsky e Suas Implicações

A sanção é aplicada em conformidade com a Ordem Executiva 13.818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos. Esta lei, que é o principal mecanismo americano para punir estrangeiros acusados de desrespeitar direitos humanos ou se envolverem em corrupção, foi aprovada em 2012 e expandida em 2016 para ter alcance global6.

Contas e serviços suspensos no Google

As consequências são severas e imediatas. Moraes fica impedido de entrar nos Estados Unidos, e seus bens no país, incluindo recursos em contas bancárias, são congelados. Além disso, ele não poderá realizar transações financeiras com empresas sediadas ou com negócios nos EUA, o que dificulta o uso de cartões de crédito ou viagens com companhias aéreas americanas. Empresas que desrespeitarem essa regra podem ser punidas pelo governo americano. O impacto se estende ao ambiente digital, com empresas de tecnologia como o Google podendo ser obrigadas a suspender contas e serviços, como Gmail e YouTube.

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Antes dessa sanção, o Departamento de Estado dos EUA já havia revogado o visto de Moraes e de seus familiares próximos em 18 de julho de 2025, por sua suposta cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura contra cidadãos americanos em solo americano.

O “Excesso Judicial Abusivo” de Moraes

Nomeado para o STF em 2017, Moraes se tornou uma figura de grande poder no Brasil, supervisionando extensas investigações. O comunicado do Tesouro detalha que ele “investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações”. Em um caso específico, um jornalista foi arbitrariamente detido por mais de um ano.

As acusações apontam que Moraes teria como alvo políticos de oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, jornais, plataformas de mídia social dos EUA e outras empresas americanas e internacionais. Ele teria imposto prisão preventiva, emitido mandados de prisão contra jornalistas e usuários de mídia social, alguns deles baseados nos EUA. Moraes também é acusado de ter emitido ordens diretas a empresas de mídia social americanas para bloquear ou remover centenas de contas de críticos, congelado bens, revogado passaportes e ordenado invasões e prisões pela Polícia Federal.

A sanção a Moraes, por “graves violações de direitos humanos”, tem duração indeterminada e visa promover uma “mudança positiva de comportamento”, segundo o OFAC. Países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia, que possuem legislações semelhantes, tendem a seguir o exemplo americano, ampliando o isolamento internacional dos alvos.