Alexandre de Moraes determina que governador Carlos Brandão afaste procurador-geral do Maranhão

Brasília (DF) / São Luís (MA) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Valdênio Nogueira. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que investiga nepotismo cruzado no governo estadual e exige que o procurador seja exonerado em até 24 horas, ficando impedido de assumir qualquer cargo público no estado.

A medida decorre de um descumprimento de ordem judicial por parte de Nogueira. Em decisão anterior, o STF havia determinado a suspensão imediata dos pagamentos a servidores comissionados ligados ao governador Carlos Brandão (PSB), nomeações essas consideradas ilegais por envolverem nepotismo cruzado — prática em que familiares de autoridades são nomeados em cargos públicos mediante acordos entre gestores.

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No entanto, conforme apontou Moraes, a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão não cumpriu a determinação, mantendo os pagamentos. Para o ministro, essa atitude configura violação grave aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

“O descumprimento reiterado de ordem judicial por agente público investido em função de alta responsabilidade institucional compromete a integridade do sistema de Justiça e a autoridade das decisões do STF”, escreveu Moraes em sua decisão.

A decisão também determina que o Tribunal de Justiça do Maranhão nomeie um substituto para a Procuradoria-Geral de Justiça no prazo de cinco dias.

Governo do Maranhão diz que cumprirá decisão

Em nota, o governo do Maranhão informou que acatará integralmente a decisão do STF. “O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade e segue condutas pautadas na lei, respeitando as decisões judiciais”, diz o comunicado.

A Procuradoria-Geral de Justiça ainda não se manifestou oficialmente sobre o afastamento.