Membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participaram na manhã desta sexta-feira (18) do segundo dia do curso de formação sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21), a Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21) e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42) na Escola de Gestão e Controle (EGC), bem como sobre suas atualizações. O curso segue até o fim da tarde de hoje e é ministrado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Antônio Rios de Nóbrega.
O curso é direcionado a membros e servidores do TCE Piauí, e tem como finalidade capacitar sobre as novas mudanças que estão acontecendo na área jurídica e de controle, englobando uma visão do novo sistema sancionatório. A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Lilian Martins, o conselheiro substituto Jackson Veras e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PI), Pinheiro Júnior, se fizeram presentes no curso.
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