Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), aponta que 99% dos municípios piauienses (com exceção de Teresina, que não foi incluída neste relatório) dão destinação final dos resíduos sólidos gerados pelos domicílios de forma ambientalmente inadequada. Entre outras informações, o trabalho aponta, ainda, que a implantação de aterros sanitários (alternativa ambientalmente adequada) para utilização compartilhada pelos municípios geraria um investimento total de R$ 65,8 mi por ano de operação.
O relatório consta no Processo TC nº 001391/2022, de relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras, e foi apresentado e votado na Sessão Plenária desta quinta-feira (22), com encaminhamentos aprovados por unanimidade. A equipe técnica do TCE, por sua vez, utilizou dados de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. A imagem abaixo, que é parte do relatório, traz um reflexo da situação dos municípios do Piauí demonstrando a localização espacial dos lixões no Estado:
“Para que os lixões sejam definitivamente encerrados no Estado do Piauí os estudos indicaram que basta a operação de sete aterros sanitários localizados em pontos estratégicos, que teriam a capacidade de receber os rejeitos gerados pelos municípios que, de forma compartilhada, poderiam utilizar os serviços desses aterros”, pontuou o auditor Bruno Cavalcanti, diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI e supervisor do levantamento.
Abaixo, duas imagens: a primeira, com os aterros existentes (Buriti dos Lopes, Altos e Água Branca) e os aterros propostos; a segunda imagem mostrando a divisão do Piauí por regiões de abrangência de aterros sanitários:
O levantamento aponta, ainda, que os recursos necessários para que as prefeituras municipais adotem a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos coletados nos municípios, de forma compartilhada, foram calculados com fundamentos nas análises constantes no estudo sobre a implantação de Aterros Sanitários do Estado do Piauí.
Como forma de chamar atenção dos gestores, o TCE-PI emitiu, em março de 2022, uma Nota de Alerta dirigida às 224 prefeituras municipais e câmaras municipais piauienses chamando a atenção aos prazos de extinção dos lixões e aterros irregulares em atenção ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).
O relatório mostra que a dificuldade na erradicação dos lixões deriva de diversos fatores, incluindo a escassez de recursos financeiros para viabilizar soluções individuais, a falta de conhecimento dos gestores municipais sobre os custos associados à adoção de práticas ambientalmente adequadas de disposição final e a ausência de articulação política por parte dos gestores públicos para buscar soluções compartilhadas com os municípios vizinhos.
O trabalho, então, indicou que para uma solução compartilhada seriam necessários os serviços de 07 aterros sanitários associados a 40 unidades de transbordo para tratar os resíduos sólidos coletados nos municípios piauienses. Desses, foram identificados 03 já existentes, localizados nos municípios de Buriti dos Lopes, Altos e Água Branca, na região norte do estado, sendo necessária a implantação de mais 04 aterros sanitários, para atender a região sul do Estado, que, de acordo com o estudo, poderiam ser localizados estrategicamente nas regiões de Picos, Floriano, Canto do Buriti e Corrente.
A estimativa aponta que a repercussão financeira anual para as contas municipais em todo o Estado do Piauí seria na ordem de R$ 65,8 milhões de reais, abrangendo todo o volume das coletas realizadas. Em resumo, o levantamento trouxe a seguinte tabela categorizada por região concentradora de resíduos:
Abaixo, o auditor de Controle Externo Carlos Batista, da DFINFRA, que integrou a equipe técnica do levantamento, apresentando os trabalhos durante a Sessão desta quinta-feira:
“O encerramento dos lixões é uma necessidade urgente e demanda um planejamento adequado, e uma política pública comprometida com o desenvolvimento sustentável. A colaboração entre diversos setores é essencial para mudar a forma de disposição final de rejeitos no Piauí”, disse o diretor da DFINFRA, Bruno Cavalcanti.
Para ter acesso ao levantamento na íntegra, clique aqui.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
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