Leis frágeis ajudam expansão de garimpo ilegal na Amazônia, diz dossiê

Segundo o relatório, a pouca fiscalização e a ausência de um sistema eletrônico de controle têm facilitado a atuação de garimpeiros irregulares, que passam a ter em mãos a Permissão da Lavra Garimpeira (PLG). Concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a PLG é a autorização para exploração de uma área pelo garimpo, limitada a 50 hectares para pessoas físicas e a 10 mil hectares para cooperativas.

A aliança, que reúne representantes dos povos kayapó, munduruku e yanomami, diz que várias licenças estão ociosas, ou seja, o permissionário não iniciou a operação no prazo de 90 dias como prevê a legislação.

Pesquisa mineral

A PLG não exige a realização de uma pesquisa mineral prévia para o licenciamento, o que, conforme o dossiê, facilita o surgimento de “garimpos fantasmas”, que servem para “esquentar” o ouro extraído ilegalmente em terras indígenas ou unidades de conservação.

O dossiê afirma, ainda. que houve uma “omissão institucional notória e generalizada” da ANM nos últimos anos. “O volume de ouro esquentado em garimpos fantasmas atesta a razão para o estabelecimento do limite de 90 dias. Segundo o estudo da UFMG, 6,3 toneladas de ouro (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) foram produzidas em áreas ociosas. Esse tipo de esquentamento (ou lavagem) de ouro – em que o número do processo minerário declarado no ato de venda do minério remete a áreas sem evidência de exploração – será doravante chamado de lavagem grosseira”, diz o documento.

Em nota, a ANM afirmou estar comprometida com a fiscalização da mineração, observando as determinações técnicas e legais.

“Todas as nossas ações institucionais são no sentido de assegurar o pleno funcionamento do setor mineral. Recentemente, foram implementadas medidas que visam aprimorar a fiscalização e a transparência do setor. Entre elas, estão a criação de um painel de inteligência fiscalizatória, que permite a identificação de irregularidades e fraudes; o painel de fiscalização do ouro, que fornece informações sobre a produção e o comércio de ouro; e o sistema de primeiro adquirente, que garante maior transparência na alocação de recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral”, disse a ANM.

Os indígenas também relatam falha na supervisão das Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários (DTVMs), instituições autorizadas pelo Banco Central a comprar e revender ouro por meio de Postos de Compra de Ouro (PCO). Segundo a Aliança, o Banco Central não pune instituições envolvidas na aquisição de ouro ilegal.

“A legalidade da origem do ouro é presumida: depende apenas da palavra do vendedor e da boa-fé do comprador, segundo a Lei 12.844/2013. Ainda que obrigadas a prevenir a lavagem, as DTVMs contam com relativa blindagem quanto à verificação das informações”, diz o texto.

Marco legal

O Banco Central informou, em nota à Agência Brasil, que não compete a bancos centrais, no Brasil e em outros países, fiscalizar atividades relacionadas ao garimpo e à extração de ouro. Mas que a instituição colabora para melhorar a ação do Estado no setor, como interação dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

“Nesse sentido, o BC apoia iniciativas que possam aprimorar o marco legal para a fiscalização do comércio do ouro tais como, por exemplo, a revogação da presunção de legalidade na aquisição do ouro por instituição financeira e a exigência de nota fiscal eletrônica. O BC também apoia a criação de mecanismos privados que aumentem a rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro”, afirmou.

A solução para o controle do garimpo, segundo o relatório Terra Rasgada, passa pela proteção integral das terras indígenas, como, por exemplo, o aumento da fiscalização, o bloqueio de estradas, a destruição de pistas de pouso clandestinas, de meios de transporte e maquinário e a interrupção de serviços como o de internet para os garimpos dentro das terras indígenas.

* Com informações da Rádio Nacional de Brasília