Pajeú do Piauí – Nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Pajeú do Piauí realizou uma audiência pública, considerada pela gestão administrativa como essencial para o futuro do município. O objetivo foi a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
O evento, conduzido pela gestão do prefeito Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho, ocorreu no plenário da Câmara Municipal com a presença da vice-prefeita Ana Cláudia Tavares e demais membros da administração municipal, como também dos vereadores de Pajeú do Piauí. Segundo a prefeitura, a cerimônia teve como objetivo discutir com a população as metas e prioridades que nortearão os investimentos e despesas da administração pública no próximo ano.
O documento, apresentado pelo contador Luziman Veloso, estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO é a peça que conecta o planejamento estratégico do município com o orçamento, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma transparente e alinhada às necessidades da população de Pajeú do Piauí.
O projeto define regras claras para as despesas com pessoal, limitando os gastos do Poder Executivo a 54% e do Poder Legislativo a 6% da receita corrente líquida do município, garantindo a sustentabilidade das contas públicas.
A realização da audiência pública reforça o princípio da transparência na gestão fiscal, permitindo que a população de Pajeú do Piauí não apenas conheça, mas também participe do processo de elaboração do orçamento municipal, conforme prevê a legislação.
A proposta orçamentária do Poder Executivo deve ser consolidada e enviada à Câmara Municipal até 30 de setembro de 2025.
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Fotos: Francinete Andrade
