Seis grandes instituições financeiras foram condenadas pela Justiça do Maranhão a regularizar o atendimento à população e pagar indenizações milionárias. A decisão judicial é uma resposta a inúmeras reclamações de consumidores sobre a qualidade dos serviços bancários no estado, especialmente a frequente falta de dinheiro em caixas eletrônicos e a demora excessiva nas filas.
Reclamações que levaram à ação judicial
A ação foi movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) contra Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. As queixas, formalizadas em uma ação de 2017, concentraram-se na má qualidade do atendimento, incluindo longos tempos de espera e a constante indisponibilidade de cédulas nos terminais de autoatendimento.
Para muitos maranhenses, essa situação representa mais do que um inconveniente. Qual o impacto real de não conseguir sacar o próprio dinheiro quando se precisa?
O que diz a decisão sobre os serviços bancários?
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou os pedidos dos institutos. A sentença considera que a ineficiência dos bancos, ao não garantir o abastecimento adequado dos caixas eletrônicos, configura falha na prestação do serviço. Além disso, viola direitos básicos do consumidor, como a dignidade e a segurança.
Os bancos foram condenados a:
- Regularizar os serviços prestados em até 30 dias.
- Garantir o abastecimento contínuo de dinheiro nos terminais de autoatendimento.
- Evitar a recusa no pagamento de boletos nos caixas, independentemente do valor.
- Pagar, cada um, R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Exclusão Digital e a Realidade Local no Maranhão
A decisão judicial também destacou um ponto crucial: a exclusão digital no Maranhão. O estado apresenta uma alta proporção de usuários que não utilizam transferências eletrônicas como TED e PIX. Essa realidade evidencia a necessidade de serviços bancários presenciais eficientes.
O juiz ressaltou que a dependência dos caixas eletrônicos e do atendimento físico não pode deixar os consumidores à mercê da “mera discricionariedade” dos bancos quanto ao fornecimento de dinheiro. Argumentos das instituições financeiras sobre a suficiência dos serviços digitais foram rebatidos, citando o baixo índice de conectividade à internet no estado, conforme dados da Anatel.
“É relevante mencionar, ainda, que a Resolução nº 2.878/2001 do Banco Central, denominada ‘Código de Defesa do Consumidor Bancário’, proíbe a restrição de atendimento pelos meios convencionais, mesmo com a existência de alternativas eletrônicas”, ressaltou o juiz.
A preferência por guichês e caixas eletrônicos também é influenciada pelo baixo índice de escolaridade e pelas dificuldades de acesso, já que muitos moradores de áreas rurais precisam se deslocar para cidades vizinhas em busca de serviços bancários.
“Com efeito, é notório que os serviços bancários no Estado do Maranhão sofrem graves problemas estruturais, especialmente no interior do Estado, onde a precariedade dos serviços se agrava, devido ao contexto socioeconômico da região”, concluiu o magistrado.
Os seis bancos condenados têm o prazo de 30 dias para implementar as melhorias determinadas pela Justiça do Maranhão e regularizar os serviços bancários. Além disso, deverão efetuar o pagamento da indenização por danos morais coletivos. Até o momento da publicação original da notícia base, os bancos não haviam se manifestado sobre a decisão.
Leia também:
- Justiça do Piauí condena ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo por nomear parentes para cargos
- Justiça de SP determina aborto legal em casos de stealthing
- Justiça do Piauí determina remoção de contas que divulgam sobre ‘Grau’ e rolezinhos no Instagram
