Cassação do mandato de prefeita de Piripiri é determinada por abuso de poder político e uso indevido de comunicação; decisão cabe recurso.
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita Jôve Oliveira de Piripiri (PT) e de seu vice, Hilton Martins Osório (PT), devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão, que ainda cabe recurso, foi publicada nesta sexta-feira (14), permitindo que ambos sigam nos cargos até o trânsito em julgado.
A determinação da cassação do mandato pela Justiça Eleitoral de primeira instância inclui a inelegibilidade da prefeita e do vice por um período de oito anos. Novas eleições só devem ser realizadas no município após a conclusão definitiva do processo judicial.
Segundo o juiz José Eduardo Couto de Oliveira, da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri, a administração municipal contratou veículos de rádio e televisão para a divulgação de ações do governo. No entanto, o conteúdo veiculado promovia pessoalmente a imagem da prefeita.
O magistrado apontou que, em uma cidade de porte médio, a repetição e a ampla cobertura dos canais contratados, somadas à “linguagem personalizante e à presença ostensiva da autoridade”, resultaram em “aumento de capital simbólico e vantagem comunicacional” para a candidatura à reeleição.
O processo é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por uma coligação de oposição formada por seis partidos. Jôve Oliveira e Hilton Osório foram reeleitos em 2024, obtendo 27.644 votos, que representam 72% do eleitorado de Piripiri, o quarto maior do Piauí.
Em observância ao princípio do direito de resposta, o g1 tentou contato com a defesa da prefeita Jôve Oliveira, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem original.
Com informações do g1
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