A Proposta está na pauta de votações da próxima terça-feira (9) do Congresso Nacional. Em reuniões realizadas no nesse sábado (6), o presidente da Amapi, José Airton Medeiros, conversou com os senadores Wellington Dias (PT) e João Vicente Claudino (PTB) e pediu apoio para a rejeição da proposta, afirmando que a vitaliciedade dos juízes “é fator primordial para que estes profissionais exerçam suas funções sem temer pressões do poder político ou financeiro, quando estes pretenderem objetivos escusos”.
“Na sistemática atual, a demissão do juiz, depois de dois anos no cargo, somente é possível por sentença transitada em julgado, em um processo que garanta ampla defesa ao magistrado. É justamente essa prerrogativa da Magistratura que a PEC deseja extirpar da Constituição Federal. Essa proposta é um ataque grotesco à democracia brasileira e à Carta Magna e, acima de tudo, ao interesse da própria sociedade que busca a solução de seus conflitos no Poder Judiciário e precisa de um juiz independente”, frisa José Airton Medeiros.
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