Kennedy Barros detalha consequências para gestores infratores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, alertou que prefeitos que desrespeitarem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) podem se tornar inelegíveis. A declaração foi feita em meio a preocupações sobre o crescente número de municípios no estado que estão excedendo os limites de gastos com pessoal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para os gastos públicos, visando garantir a saúde financeira dos municípios e a correta aplicação dos recursos. O descumprimento desses limites pode acarretar diversas sanções para os gestores, incluindo ações por improbidade administrativa e a necessidade de ressarcimento ao erário. Em casos mais graves, o gestor pode perder seus direitos políticos e ser declarado inelegível, ficando impedido de concorrer a futuras eleições.
De acordo com o TCE-PI, diversos municípios piauienses já ultrapassaram os limites de alerta estabelecidos pela LRF. Entre eles, destacam-se Santo Inácio do Piauí, Murici dos Portelas, São Gonçalo do Gurguéia, Altos, Itaueira e Pedro II, que ultrapassaram os limites de gastos. Outros municípios, como Piripiri, Barras, Esperantina, Nossa Senhora dos Remédios e Jatobá do Piauí, excederam o limite prudencial. Picos, Demerval Lobão, Parnaíba, José de Freitas, Prata do Piauí e Monsenhor Gil atingiram o limite de alerta.
Kennedy Barros explicou que o TCE-PI tem atuado de forma pedagógica, orientando os gestores a corrigir as falhas em tempo real. No entanto, ele ressaltou que, caso as recomendações do tribunal não sejam seguidas, a postura mudará para uma função punitiva.
“Como expliquei, uma prestação de contas é um conjunto de 12 meses… Estas falhas, sendo graves, podem levar à inelegibilidade, ao cadastro para ressarcimento de danos ao erário e até a ações de improbidade administrativa“, detalhou Kennedy Barros.
O TCE-PI continua monitorando as contas dos municípios e alertando sobre os riscos do descumprimento da LRF. A expectativa é que os gestores adotem medidas corretivas para evitar as sanções previstas na lei.
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