Improbidade: MPPI instaura inquéritos civis em Francinópolis

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, instaurou três inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades em Francinópolis.

No último dia 30, o promotor de Justiça José William Pereira Luz instaurou inquérito para apurar irregularidade apontada em processo, quanto a possível omissão do município de Francinópolis em implementar medidas que favoreçam os índices educacionais, especialmente a taxa de distorção idade-série. O MPPI expedirá uma notificação à Secretária de Educação do município de Francinópolis para que, no prazo de 10 dias úteis, preste esclarecimentos quanto às providências adotadas pelo município para sanear a irregularidade apurada.

Dano ao erário

A apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa – dano ao erário – ante à manifesta ausência de incremento das receitas tributárias do município de Francinópolis, consta no inquérito instaurado no dia 5 de setembro. Nesse inquérito, consta a expedição de notificação ao responsável pelo Setor de Tributos da Prefeitura de Francinópolis para que, no prazo de 10 dias úteis, informe sobre a cobrança de tributos municipais, incluindo taxas, contribuições de melhoria e impostos, devendo ainda encaminhar relatório do valor lançado e arrecadado nos anos fiscais de 2019, 2020 e 2021, com as providências adotadas pelo ente municipal para evitar a elisão fiscal.

Inquéritos civis | conduta nos autos

E, no último dia 6, o promotor de Justiça José William abriu inquérito para apurar a conduta indicada nos autos pela Comissão de Licitação de Francinópolis, especificamente, se há indícios de favorecimento de empresas através de inabilitação imotivada de concorrentes. A expedição de ofício à Presidência da Comissão Permanente de Licitação do município de Francinópolis requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre o procedimento licitatório e contratos decorrentes, também foi listada nesse documento.

Fonte: Ministério Público do PI

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