Um levantamento da Receita Federal expõe uma significativa disparidade na tributação brasileira: os super-ricos pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) que a classe média. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que contribuintes com renda anual entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão pagaram, em média, apenas 1,49% de IR em 2022, muito abaixo da alíquota máxima de 27,5% aplicável a rendimentos mais baixos.
Super-ricos | Os números da desigualdade fiscal
A análise da Receita Federal mapeou mais de 141 mil contribuintes de alta renda que podem ser afetados por novas propostas de taxação. Os dados de 2022 revelam detalhes surpreendentes sobre o imposto de renda dos super-ricos:
- Apenas três contribuintes declararam renda acima de R$ 1 bilhão, pagando uma alíquota média de 5,54%.
- Sete contribuintes com rendimentos entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões recolheram, em média, 2,77%.
- Considerando todos os 141 mil contribuintes de alta renda analisados (ganhos acima de R$ 600 mil/ano), a alíquota média efetiva de IR foi de apenas 2,54%.
Proposta de tributação mínima e debate
Diante desse cenário, o governo federal propôs uma tributação mínima de 10% no Imposto de Renda para quem tem rendimentos anuais superiores a R$ 750 milhões. A medida visa aumentar a progressividade do sistema e compensar a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com projeção de arrecadação de R$ 25,2 bilhões em 2026.
A proposta de taxação da alta renda divide especialistas. Lina Santin, pesquisadora da FGV, afirma que os dados “escancaram a ausência de justiça fiscal”. Por outro lado, Adriano Subirá, auditor da Receita, pondera que a tributação das empresas de onde vêm esses rendimentos também precisa ser considerada, embora a alíquota efetiva paga por elas possa ser menor que os 34% nominais.
Apoio popular e tramitação no Congresso
Apesar do debate técnico, a medida encontra forte apoio popular: uma pesquisa Datafolha indicou que 76% dos brasileiros são favoráveis à taxação da alta renda nos moldes propostos. “É muito difícil você ser contra um milionário passar a pagar a mesma coisa que paga uma enfermeira”, declarou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda. A discussão também ganhou espaço nas redes sociais, com usuários expressando indignação com a baixa alíquota paga pelos mais ricos.
O governo desenvolveu um cálculo que considera a tributação da pessoa física e jurídica para evitar bitributação sobre dividendos. A expectativa da equipe econômica é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, possivelmente com “ajustes marginais”.
A proposta de tributação dos super ricos configura-se como um ponto central na discussão da reforma tributária no Brasil.
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