O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acórdão nº 1545/2025, condenando um grupo de servidores e ex-servidores públicos por fraudes em transferências de benefícios previdenciários e assistenciais na Agência da Previdência Social de Parnaíba, no litoral do Piauí. A decisão, que responsabiliza oito pessoas, foi tomada em sessão plenária no último dia 16 de julho.
A condenação se baseia no processo TC 008.386/2024-2, de autoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e determina o ressarcimento de valores que, somados, ultrapassam R$ 2,3 milhões. Além disso, foram aplicadas multas individuais que totalizam mais de R$ 6,6 milhões.
Leia também:
- Operação Reset: fraude milionária na Strans cancelou 2 mil multas e desviou R$ 500 mil
- Operação desarticula quadrilha especializada em fraudes online, causando mais de R$ 800 mil em prejuízos no Piauí
- PF desarticula fraude milionária do Enem: 35 mil estudantes lesados em todo o país
O TCU identificou três dos envolvidos como os principais responsáveis, tendo participado da maioria dos esquemas que resultaram em transferências indevidas de benefícios sociais. Um deles, em particular, aparece vinculado a todos os sete grupos de débito, totalizando mais de R$ 2.350.000,00 em valores a serem ressarcidos solidariamente.
As multas individuais são significativas:
- G. M (R$ 2.350.000,00);
- J. N. (R$ 2.280.000,00);
- L. G. L. (R$ 1.080.000,00);
- Os demais servidores receberam multas entre R$ 60.000,00 e R$ 355.000,00.
Além das sanções financeiras, o tribunal classificou as condutas como graves irregularidades na gestão pública e decidiu inabilitar os oito acusados para exercer cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública por um período de oito anos, conforme previsto na Lei nº 8.443/1992.
