O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está presente no I Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas” – Tema: Criança como Prioridade, que está acontecendo em Fortaleza-CE até esta sexta-feira (05). Os servidores da Divisão de Fiscalização Especializada da Educação, Caroline Lima, Rafaella Luz e Ricardo Mesquita, ministraram palestra na quinta-feira (04) sobre o acompanhamento da meta 01 do Plano Nacional de Educação.
O Seminário tem como objetivo discutir os indicadores na primeira infância, apreciar boas práticas e revisitar o papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento das políticas públicas, além de identificar situações em que as Cortes de Contas possam atuar na garantia dos direitos dessas crianças.
Hoje (05), os auditores do TCE contribuíram na elaboração da Carta de Fortaleza pela Primeira Infância, que dispõe sobre as recomendações dos Tribunais de Contas. Caroline Lima explica a função de tais recomendações. “Esperamos que sejam consideradas nos processos, para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil, junto às políticas públicas dos governos federais, estaduais e municipais”.
O evento é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, criado com o objetivo de pontuar sobre a proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos de idade, prevê a atuação articulada e esforços concentrados para assegurar direitos como saúde, e educação, alimentação adequada dentre outros, e envolve diversas entidades atuantes.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
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