Discussões sobre prescrição, saúde e segurança pública marcam o segundo dia da 2ª Conferência “Diálogos com o Futuro”

O segundo dia da 2ª Conferência “Diálogos com o Futuro”, realizado nesta terça-feira (27) em comemoração aos 125 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi marcado por debates profundos sobre temas relevantes como prescrição, saúde e segurança pública. As atividades, que ocorrem no auditório da Corte de Contas, prosseguem até sexta-feira (30).

A primeira mesa do dia foi apresentada pelo procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Leandro Maciel, doutor em Direito pela USP, que abordou o tema “Tempo e Controle: Prescrição e Segurança Jurídica nos Tribunais de Contas”. Com mediação do secretário administrativo do TCE-PI, Paulo Ivan Santos, o procurador destacou a importância da segurança jurídica como um princípio fundamental para o Estado de Direito. “Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) revisitou o entendimento do art. 37, § 5º, da Constituição Federal, ampliando o debate sobre os limites da prescrição. Com isso, a prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas passou a ser regulada por legislação específica e por atos normativos dos próprios colegiados, reforçando a importância do tempo e do controle para a segurança jurídica em nossas instituições”, afirmou.

Na sequência, a segunda mesa trouxe à tona o “Futuro da Medicina: Arte, Ciência e Controle”, com a apresentação da Dra. Ludhmila Hajjar, professora da Faculdade de Medicina da USP. Mediado pela conselheira Rejane Dias, o painel destacou a necessidade de uma gestão baseada na ciência para garantir a eficácia na área da saúde. Dra. Ludhmila também compartilhou as boas práticas desenvolvidas na USP, com ênfase nas iniciativas sociais, e emocionou o público ao relatar o caso da triatleta Luisa Batista. “Nós entendemos que a única saída naquele momento para a Luisa seria colocar o pulmão artificial, a ECMO, e tentar transportá-la para um centro de maior complexidade, como o Hospital das Clínicas em São Paulo, referência nacional no tratamento de traumas”, explicou.

Encerrando a manhã de exposições, a terceira mesa discutiu o “Financiamento da Segurança Pública no Brasil”, com apresentações de Camila Pintarelli, diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, e Francisco Lucas, secretário de Estado da Segurança Pública. Com mediação do procurador Thiago Pinheiro, do MPC-SP, Camila Pintarelli destacou o papel central do Fundo Nacional de Segurança Pública como a principal fonte de recursos para o setor no país. Ela enfatizou que o fundo não sofre contingenciamento, garantindo suporte a diversas instituições com orçamento próprio, embora a quantidade de receita possa variar.

A palestra desta terça-feira (27) está disponível no canal do TCE-PI no YouTube. Clique aqui para conferir na íntegra.