Nesta terça-feira (10), é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 1948, foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A Declaração é o primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos, que desde então tem inspirado as constituições de Estados democráticos.
Vale destacar na DUDH preceitos que se tornaram fundamentais em sociedades abertas e desenvolvidas como a condenação da tortura, a igualdade perante a lei, a presunção de inocência, os direitos à nacionalidade, à propriedade, ao trabalho e à liberdade de opinião e expressão.
Os trinta artigos da DUDH fazem a defesa de uma vida digna para todos e todas, independentemente de nacionalidade, cor, sexo ou orientação sexual, convicção política e crença religiosa. A declaração é um marco normativo que serve de pressuposto para balizar as condutas dos Estados e dos cidadãos.
O artigo XXI da declaração menciona o direito do cidadão de participar da vida pública e das decisões políticas: “Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.”
A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Assim, a DUDH consagrou a democracia, por meio do direito de voto e de eleições livres e justas.
Então, vale lembrar que A DPU atua na proteção e defesa dos direitos humanos, conforme sua missão constitucional, a partir de diversas frentes, como por meio de recomendações, educação em direitos, orientações e incentivo a políticas públicas, canais de acesso para denúncias e pedidos de proteção, assistência linguística, medidas de prevenção, entre tantas outras ferramentas.
Para tanto, conta com o/a defensor/a nacional de Direitos Humanos (DNDH), que coordena a atuação de defensoras e defensores regionais de Direitos Humanos (DRDHs) por todo o país, as/os quais possuem a responsabilidade de promoção e defesa desses direitos em sua respectiva área de atribuição.
Possui, ainda, no âmbito da Secretaria-Geral de Articulação Institucional, 15 Grupos de Trabalho Temáticos para a defesa dos Direitos Humanos de grupos em situação de vulnerabilidade ou vítimas de discriminações históricas, estruturais ou culturais, como mulheres, pessoas com deficiência, idosos, quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de prisão, pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, população negra e LGBTI+, entre outros.
Conta também com Comitês Temáticos Especializados para a atuação em casos de grande impacto social. Atualmente são quatro comitês: Altamira, Pacaraima, Renda Básica Cidadão e Rio Doce/Brumadinho.
Em julho de 2021, a DPU lançou um portal para dar maior visibilidade à atuação em Direitos Humanos e internacional, bem como às parcerias e acordos de cooperação celebrados pela instituição para a promoção e difusão desses direitos. Neste sentido, além de divulgar as ações e projetos/acordos, o portal disponibiliza publicações, ações coletivas, legislações, notícias e conteúdos multimídia em relação às temáticas trabalhadas pelo órgão.
