Votação PL Antifacção: Deputados do PT-PI votam contra lei de facções

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025) por uma ampla margem de 370 votos a 110. No entanto, a votação revelou uma forte polarização partidária, especialmente na bancada federal piauiense, onde os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionaram integralmente contra a proposta.

Dos 10 representantes do Piauí, cinco deputados votaram a favor do projeto, quatro votaram contra — sendo todos eles do PT — e um parlamentar não participou da votação.

Divisão na bancada federal piauiense no PL 5582

O projeto aprovado endurece as penas para membros de facções criminosas e permite a apreensão prévia de bens de investigados, podendo confiscar ativos antes da decisão final da Justiça. A pena para membros de facção ou milícia pode aumentar para 20 a 40 anos, chegando a 66 anos para os líderes dessas organizações.

Como votaram os parlamentares piauienses na Lei Antifacção (PL 5582)

O placar no Piauí ficou assim definido:

Votos Sim (A Favor):

Átila Lira (PP)
Castro Neto (PSD)
Elmano Férrer (PP)
Jadyel Alencar (Republicanos)
Júlio Cesar (PSD)

Votos Não (Contra):

Dr. Francisco (PT)
Flávio Nogueira (PT)
Florentino Neto (PT)
Merlong Solano (PT)

Não Votou:

Marcos A. Sampaio (PSD)

Deputados do PT Piauí votam contra Lei Antifacção

A oposição ao projeto, liderada por parlamentares governistas, incluindo os deputados do PT-PI, justifica-se pela alegação de que o texto foi “desconfigurado” pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

A crítica central dos deputados do PT, que compõem o bloco que votou contra a lei de facções, é que a versão de Derrite acaba prejudicando a investigação da Polícia Federal ao “descapitalizar a corporação”. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o relatório protege organizações criminosas ao inovar com uma ação civil pública que pode protelar o confisco de bens do crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o objetivo do bloco é lutar para retomar o texto original do governo e modificá-lo no Senado para recuperar o propósito inicial de combate às facções.

Por outro lado, o relator Derrite defendeu que a proposta é essencial, dizendo que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. O texto acatado por 5 dos 10 parlamentares piauienses aumenta em 85% o tempo necessário para a progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Próximos passos do PL 5582

Após a aprovação do texto-base pelos deputados, que incluiu o voto majoritário a favor da bancada piauiense, a Câmara segue analisando os destaques (emendas que podem alterar trechos do texto). Posteriormente, o projeto de lei de combate ao crime organizado seguirá para votação no Senado Federal.