Deputado cobra sanção de lei do passe livre para idoso no Piauí

Cobrando a sanção da lei estadual que garante o passe livre as pessoas idosas acima de 60 anos no Estado do Piauí, o deputado Marden Menezes (PSDB) defendeu que a lei está regulamentada há 11 anos no Brasil, mas não possui efetividade no Estado, motivo pelo qual apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa.

A proposta do deputado foi aprovada pela Casa e, segundo ele, encontra-se na mesa do governador Wilson Martins esperando a sanção. Marden defendeu que além de regulamentar no Piauí uma lei federal, a proposta mantém relação com os princípios da dignidade da pessoa humana, defendida pela Constituição Federal à pessoa idosa.

Aprovado no dia 17/12/13, o projeto de lei surgiu através de uma conversa com o Conselho Municipal e Estadual da pessoa Idosa no Piauí. Marden disse que assumiu o compromisso de defender a regulamentação da proposta em outubro do ano passado quando esteve com representantes dos dois conselhos.

“Fui procurado pelos conselhos em defesa dos idosos do nosso Estado e me propus a apresentar um projeto de lei capaz de proporcionar ao segmento a garantia de seus direitos, regulamentados no Brasil desde 2003. E eu acredito na sensibilidade do governador Wilson Martins. Ao passo em que o parabenizo pela lei do Detran também venho cobrar que essa lei do passe livre seja aprovada”, completa Marden.

Fonte: cidadeverde.com

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