Decrim completa 1º aniversário como um marco no combate aos crimes por discriminação

Em seu primeiro ano de existência, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) representa um marco no combate aos crimes de intolerância. Inaugurada no dia 15 de fevereiro de 2023, a delegacia especializada no combate aos crimes de discriminação já contabiliza 71 inquéritos policiais instaurados em Fortaleza.

Ao estabelecer-se como mais um mecanismo na luta contra os crimes de discriminação racial, religiosa e sexual, a Decrim oferece atendimento adequado e humanizado às vítimas. A sede da unidade especializada fica localizada em um complexo que disponibiliza outros equipamentos que atuam em outras frentes de modo a oferecer o acompanhamento mais adequado.

A delegacia atua no município de Fortaleza, no bairro Papicu – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10), onde está localizado o Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp). A estrutura sedia também o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues.

Para a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE, delegada Janaína Braga, ao qual a Decrim é vinculada, a criação da unidade especializada propiciou uma menor sensação de impunidade. “A Decrim é um grande avanço ao enfrentamento à discriminação. A punição adequada desestimula a prática do crime”, afirmou.

A diretora do DPGV ressaltou ainda a importância do registro das ocorrências para que os casos sejam devidamente apurados. “É importante a denúncia, por meio do registro do boletim de ocorrência, para as investigações, as coletas de provas e, finalmente, a responsabilização criminal do agressor. Para além das atividades policiais, a Decrim desempenha ação informativa e preventiva, trabalhando pela conscientização de uma sociedade mais igual, justa, inclusiva e sem discriminação”, pontuou Janaína Braga.

Para a delegada da Decrim, Danielle Mendonça, a unidade especializada surge como um importante equipamento na defesa dessa parcela da população. “A Decrim se consolida, dia após dia, como marco no combate à intolerância religiosa, ao racismo e à LGBTfobia. É um abraço forte no combate à discriminação que se manifesta em condutas delituosas. Vale lembrar que temos uma legislação de combate ao racismo, que também se aplica aos casos de LGBTfobia, então, a criação da Decrim foi um avanço na defesa dos direitos humanos dessa parcela da população que é o nosso público alvo”, declarou.

A titular da Decrim defendeu, ainda, a importância de um atendimento especializado às vítimas e que crimes de racismo disfarçados de humor podem abrir caminho para casos de violência grave. “Cabe mencionar o atendimento acolhedor da nossa equipe, construindo um espaço humanizado para recebimento das denúncias. A sociedade precisa entender que condutas como injúrias racistas, o racismo disfarçado de “piadinha”, são criminosas e ferem a vítima em sua autoimagem e em seus direitos fundamentais, constituindo uma escalada de violência contra as vítimas, e essa escalada culmina em crimes violentos”, finalizou a delegada Danielle Mendonça.

A Decrim em números

Ao todo, desde a inauguração da delegacia especializada, 180 ocorrências foram registradas pela delegacia. Os números incluem casos de tipificações como preconceito racial, homofobia, transfobia, crime contra o sentimento religioso, ameaça, injúria, difamação e lesão corporal, entre outras ocorrências não delituosas e de menor potencial ofensivo.

Além disso, desde a abertura da Decrim, 71 inquéritos policiais foram conduzidos pela especializada, dos quais 31 já foram remetidos ao Poder Judiciário. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Como denunciar

Caso sintam-se discriminadas em razão de sua raça/cor, religião ou orientação sexual, as vítimas são orientadas a realizar o registro das ocorrências presencialmente, na sede da Decrim, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na rua Valdetário Mota, 970, Papicu, Fortaleza. Além disso, fora do horário de funcionamento da unidade especializada, o registro pode ser feito em qualquer outra delegacia da Polícia Civil, ou por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br.