CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO – A renegociação de aproximadamente R$ 8,2 bilhões das dívidas de 14 estados está sendo completada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os governos estaduais terão 10 anos nos pagamentos, cuja carência é de 4 anos.
O fim da renegociação está previsto para o dia 22 de dezembro, conforme a Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e também ao Distrito Federal, com inclusão das dívidas dos entes federativos com o BNDES.
Durante esta semana, o Piauí, que tem duas dívidas que alcançam o saldo devedor de R$ R$ 515,8 milhões, teve o seu contrato de renegociação assinado pelo BNDES. Outro estado foi o Ceará, com dívidas que alcançam R$ 368,7 milhões.
Segundo o Jornal do Brasil, na próxima semana deverão ser assinados contratos de outras 22 dívidas dos estados de Acre (R$ 397,7 milhões), Alagoas (R$ 156,6 milhões), Amapá (R$ 420,9 milhões), Bahia (R$ 1,6 bilhão), Maranhão (R$ 1,0 bilhão), Mato Grosso do Sul (R$ 341,2 milhões), Paraíba (R$ 750,3 milhões), Pernambuco (R$ 119,4 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 106,9 milhões), Santa Catarina (R$ 440,7 milhões), Sergipe (R$ 212,0 milhões) e São Paulo (R$ 1,7 bilhão).
A renegociação dos referidos contratos dependia de normativas federais formalizadas em julho deste ano, o que permitiu a abertura de caminho para a formalização dos acordos e sua aprovação pela Secretaria do tesouro Nacional.
Os contratos renegociados vão ainda ser ratificados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, trata-se de uma exigência para que tenham eficácia.
