centenas de pessoas são intimadas a devolver celulares que foram roubados em Imperatriz e outros quatro municípios da Região Tocantina – SSP/MA – Secretaria de Segurança Pública do Maranhão

Nesta fase, a atuação da Polícia Civil do Maranhão está concentrada em cerca de 850 ocorrências registradas na região, seguindo um modelo já aplicado na Grande Ilha, onde o programa já alcançou a recuperação de mais de 1 mil aparelhos, maioria deles entregue aos seus legítimos donos.

“Fizemos hoje a intimação das pessoas que estão na posse de celulares com registro policial. Nosso objetivo é garantir que esses aparelhos retornem aos seus legítimos donos e, ao mesmo tempo, conscientizar a população sobre a importância de verificar a procedência dos celulares antes da compra e garantir a segurança de todos”, destacou.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, enfatiza a necessidade de que todos que tiverem recebido a intimação compareçam para devolver o aparelho ou prestar esclarecimentos em local e horário informados. “A adesão voluntária é fundamental para o sucesso do programa e, ainda, para evitar consequências legais para quem está de posse desses dispositivos”, afirmou.

As intimações enviadas nesta terça-feira são resultado de um rastreio feito pela Polícia Civil junto às operadoras de telefonia, após identificação dos números de IMEI nos Boletins de Ocorrência registrados nos cinco municípios alvos da ação, nesta primeira etapa, na Região Tocantina.

“O número de IMEI é fundamental para que possamos efetivar o rastreio e a recuperação do aparelho. Ele pode ser encontrado tanto na caixa do celular quanto na nota fiscal de compra. Todos as vezes que alguém for vítima de algum furto ou roubo de celular, precisa registrar a ocorrência e informar esse número”, destacou o delegado Luigi Conte Neto, que é coordenador do programa Meu Celular de Volta.

O IMEI é um número de identificação único e global. Fazendo uma analogia, equivale ao número de chassi de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular. Ele pode ser encontrado na própria caixa do aparelho ou nota fiscal.

Tire dúvidas

Sou obrigado a comparecer se for intimado?
Sim, o comparecimento em data, local e horário informados é obrigatório se tiver recebido intimação da Polícia Civil.

E se eu tiver sido intimado e não comparecer?
O não comparecimento para devolução do aparelho ou prestação de esclarecimentos poderá configurar desobediência, crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Excedidas as tentativas para devolução voluntária, a pessoa pode responder pelo crime de receptação, que consiste em adquirir, transportar, ocultar ou receber um bem que se sabe ser produto de crime.

Por que recebi a intimação se meu celular foi comprado e não roubado ou furtado?
É possível que seu celular tenha sido adquirido de uma fonte não confiável, como um vendedor ou loja envolvida em atividades de receptação de produtos roubados ou furtados.

Como prevenir a compra de um celular de fonte duvidosa?
Para evitar problemas, sempre compre aparelhos em lojas autorizadas ou revendedores de confiança. Verifique se o celular possui nota fiscal, observe a procedência do vendedor e prefira comprar de estabelecimentos com boa reputação.

Quais outros pontos devo levar em consideração no momento da compra?
Evite adquirir produtos por preços muito abaixo do mercado, especialmente de vendedores desconhecidos ou em plataformas informais. Além disso, checar o IMEI do aparelho pode ajudar a garantir que ele não está vinculado a crimes. Essa checagem pode ser feita aqui (https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal/consulte-sua-situacao).