O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizaram, nesta sexta-feira (30), uma solenidade para assinatura da Carta “Eu me comprometo com a Primeira Infância”. O ato contou com a presença de candidatos à Prefeitura de Teresina e aconteceu no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina. O conselheiro substituto Jackson Veras e o diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, auditor Gilson Araújo, participaram do ato em nome do Tribunal.
Assinaram a Carta de Compromisso os candidatos ao cargo de prefeito do município de Teresina: Fábio Novo (PT), Francinaldo Leão (PSOL), Geraldo Carvalho (PSTU), Tonny Kerlley (NOVO), Santiago Belizário (UP), Sílvio Mendes (União Brasil) e Telsírio Alencar (Mobiliza). Os candidatos foram convidados nominalmente, em ordem alfabética, para a assinatura do documento.
“A intenção é que esses candidatos, se eleitos, comprometam-se com os direitos das crianças, nesse primeiro momento de vida. É um direito à cidadania que se concretiza através desse cuidado. E tudo isso é importante para que a criança possa assimilar essa proteção, para que no futuro ela possa ter esse zelo ao próximo, refletindo positivamente em toda a sociedade”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.
A Carta de Compromisso inclui 27 medidas que contemplam atenção às pessoas gestantes, imunização de crianças, alimentação de qualidade, direito à creche, transporte escolar seguro, acesso à água potável, benefícios sociais, crescimento saudável e cooperação entre entes federativos para que seja assegurada a atenção integral à primeira infância.
“Positivo ver que a nossa preocupação com a primeira infância tem esse engajamento com os candidatos que aqui estiveram presentes assegurando esse compromisso”, avaliou o representante do presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, o conselheiro substituto Jackson Veras.
O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Rodrigo Roppi, que está respondendo pela 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua nos processos cíveis envolvendo crianças e adolescentes, realizou uma apresentação durante a assinatura.
O auditor Gilson Araújo realizou uma apresentação sobre a importância de garantir os direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
O documento visa reafirmar o compromisso de todos os candidatos à Prefeitura de Teresina com as políticas públicas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos, reconhecendo a importância de investir nesta etapa crucial da vida.
Também estiveram presentes na assinatura: a chefe de gabinete do PGJ-PI, Cláudia Seabra; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), Flávia Gomes Cordeiro; e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij), em exercício, Áurea Madruga.
Fonte: Ascom/MPPPI
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
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