Câmara aprova redução imposto para operações de arrendamento de aviões

“A alíquota atualmente praticada, de 15% desde 2021, tem efeitos negativos sobre as operações de turismo, gerando aumento de custos e dificultando a recuperação do setor no cenário da pandemia. Uma vez que provoca o encarecimento de viagens, diminui a demanda e retrai o consumo”, justificou o Poder Executivo.

O governo alegou ainda que a isenção será compensada pelo aumento de arrecadação de receitas tributárias decorrente da medida de revogação da tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas no chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

Segundo o relator da matéria, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) a elevação do imposto foi um dos fatores que contribuiu para elevação do preço das passagens aéreas. Essa isenção existia desde 2006 e foi sucessivamente prorrogado até 2019, quando uma medida provisória estabeleceu um aumento gradativo até atingir a alíquota cheia de 15% a partir de 2023.

“Com efeito, a súbita elevação da alíquota do IRRF incidente, de 1,5%, em 2020, para 15%, a partir de 2021, contribuiu de forma decisiva para a disparada no preço das passagens aéreas. Dificultou, desse modo, a recuperação de setores mais atingidos pelos efeitos econômicos da crise de covid-19.que extinguiu a distinção entre serviços aéreos públicos e privados”, argumentou.